{"id":3097,"date":"2025-12-07T08:25:43","date_gmt":"2025-12-07T11:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/?p=3097"},"modified":"2025-12-07T08:25:43","modified_gmt":"2025-12-07T11:25:43","slug":"classificacao-fiscal-o-que-e-e-o-que-muda-com-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/classificacao-fiscal-o-que-e-e-o-que-muda-com-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o fiscal: o que \u00e9 e o que muda com Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias \u00e9 um dos pilares para a correta apura\u00e7\u00e3o de tributos e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil<\/p>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias \u00e9 um dos pilares para a correta apura\u00e7\u00e3o de tributos e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil. Seu impacto \u00e9 direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria, com a amplia\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias relacionadas ao GTIN e a crescente import\u00e2ncia da correta defini\u00e7\u00e3o da CST e da classTrib nos documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a NCM, a CST (C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) e a classTrib (Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\/Tipo de tributa\u00e7\u00e3o do produto) formam um conjunto integrado de informa\u00e7\u00f5es que sustentam a tributa\u00e7\u00e3o atual \u2014 e continuar\u00e3o sendo essenciais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para IBS e CBS e com a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, explicamos o que \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o fiscal, por que ela \u00e9 t\u00e3o importante e o que muda a partir de agora. Confira!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 classifica\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Classifica\u00e7\u00e3o fiscal \u2014 tamb\u00e9m chamada de classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias \u2014 \u00e9 o processo de identificar e atribuir a cada produto um c\u00f3digo num\u00e9rico padronizado, baseado em suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas e funcionais, como composi\u00e7\u00e3o, material, finalidade de uso, estrutura ou tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse c\u00f3digo \u00e9 a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), formada por oito d\u00edgitos, derivada do Sistema Harmonizado (SH), padr\u00e3o internacional administrado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Alf\u00e2ndegas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a classifica\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal funciona como um processo de an\u00e1lise t\u00e9cnica do produto. Para definir a NCM correta, o contribuinte precisa verificar caracter\u00edsticas como composi\u00e7\u00e3o, material, forma de fabrica\u00e7\u00e3o, uso e tecnologia envolvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, compara o produto com as regras e notas explicativas do Sistema Harmonizado, que organizam milhares de mercadorias em cap\u00edtulos, posi\u00e7\u00f5es e subposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir dessa an\u00e1lise, atribui-se o c\u00f3digo de oito d\u00edgitos que mais representa o item. Esse c\u00f3digo ser\u00e1 usado em todas as opera\u00e7\u00f5es fiscais \u2014 compra, venda, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo: a classifica\u00e7\u00e3o fiscal transforma as caracter\u00edsticas do produto em um c\u00f3digo padronizado que orienta toda a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que a classifica\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 t\u00e3o importante?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A correta defini\u00e7\u00e3o da NCM \u00e9 essencial porque ela determina:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tributos aplic\u00e1veis: A NCM orienta o c\u00e1lculo de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, PIS, COFINS e ICMS, al\u00e9m das pr\u00f3ximas al\u00edquotas do IBS e da CBS.<\/li>\n\n\n\n<li>Tratamento aduaneiro e estat\u00edstico: Permite o controle de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es pela Receita Federal.<\/li>\n\n\n\n<li>Controle de \u00f3rg\u00e3os anuentes: Mostra se o produto exige licen\u00e7as ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Anvisa, Inmetro ou Vigiagro.<\/li>\n\n\n\n<li>Regularidade fiscal: Evita autua\u00e7\u00f5es, multas, reten\u00e7\u00f5es de mercadorias e custos decorrentes de classifica\u00e7\u00f5es incorretas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A responsabilidade pela correta classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre do contribuinte, que deve conhecer as caracter\u00edsticas do produto e as regras do Sistema Harmonizado. Em caso de diverg\u00eancias ou d\u00favidas, \u00e9 poss\u00edvel realizar consulta formal \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A import\u00e2ncia da CST e da classTrib neste processo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o correta da CST e da classTrib ganha ainda mais relev\u00e2ncia com a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A CST identifica o tratamento fiscal aplicado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u2014 como isen\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o integral, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00edquota reduzida ou n\u00e3o incid\u00eancia. Ela se relaciona diretamente com a NCM e garante a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a classTrib complementa a NCM e o GTIN na determina\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, definindo o enquadramento espec\u00edfico do produto ou servi\u00e7o dentro das regras vigentes. Este campo \u00e9 especialmente relevante no contexto da NF-e e das novas valida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para IBS e CBS, esses c\u00f3digos continuam sendo fundamentais, pois determinam como a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada pelos sistemas fiscais, como o documento ser\u00e1 validado e qual ser\u00e1 a forma correta de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n\n\n\n<p>Erros na CST ou na classTrib podem resultar em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>notas fiscais rejeitadas,<\/li>\n\n\n\n<li>recolhimento incorreto de tributos,<\/li>\n\n\n\n<li>perda de benef\u00edcios fiscais,<\/li>\n\n\n\n<li>risco de autua\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, manter esses c\u00f3digos ajustados \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir conformidade e evitar inconsist\u00eancias durante a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que muda com a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 trazendo uma s\u00e9rie de novas regras relacionadas ao IBS e \u00e0 CBS, e algumas delas impactam diretamente a classifica\u00e7\u00e3o fiscal. Uma das mudan\u00e7as mais relevantes envolve a obrigatoriedade do GTIN para determinados grupos de NCMs.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses produtos s\u00e3o justamente aqueles classificados em NCMs que est\u00e3o submetidos \u00e0s al\u00edquotas reduzidas previstas na Lei Complementar 214\/2025, que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A exig\u00eancia integra o Grupo IV da Nota T\u00e9cnica 2021.003, vers\u00e3o 1.40, que trata das valida\u00e7\u00f5es do GTIN nos documentos fiscais eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais produtos passam a exigir GTIN?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O GTIN ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para mercadorias enquadradas nos anexos da LC 214\/2025 que possuem redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do IBS e da CBS, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Alimentos com al\u00edquota zero<\/li>\n\n\n\n<li>Dispositivos m\u00e9dicos e de acessibilidade (redu\u00e7\u00e3o de 60% ou 100%)<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00f3rmulas nutricionais e composi\u00e7\u00f5es especiais<\/li>\n\n\n\n<li>Produtos de higiene e limpeza consumidos por fam\u00edlias de baixa renda<\/li>\n\n\n\n<li>Insumos agropecu\u00e1rios<\/li>\n\n\n\n<li>Medicamentos com al\u00edquota zero<\/li>\n\n\n\n<li>Hort\u00edcolas, frutas e ovos (100% de redu\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante: produtos emitidos por produtores prim\u00e1rios ou que n\u00e3o possuem GTIN continuam dispensados, devendo constar a express\u00e3o \u201cSEM GTIN\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como o GTIN deve ser informado na NF-e?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O preenchimento ocorre nos campos cEAN e cEANTrib.<\/li>\n\n\n\n<li>Para produtos sem c\u00f3digo de barras, informar \u201cSEM GTIN\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>O GTIN informado \u00e9 validado pelos sistemas fazend\u00e1rios junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os impactos de um erro de classifica\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Um erro na escolha da NCM pode gerar diversos problemas fiscais e operacionais. Al\u00e9m disso, classifica\u00e7\u00f5es incorretas comprometem o uso da CST e da classTrib, resultando em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>tributa\u00e7\u00e3o errada,<\/li>\n\n\n\n<li>rejei\u00e7\u00e3o de notas fiscais,<\/li>\n\n\n\n<li>bloqueios em sistemas aduaneiros,<\/li>\n\n\n\n<li>reten\u00e7\u00e3o de mercadorias,<\/li>\n\n\n\n<li>inconsist\u00eancias cont\u00e1beis e fiscais,<\/li>\n\n\n\n<li>perda de credibilidade perante clientes e fornecedores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O custo de corrigir depois costuma ser muito maior do que o de classificar corretamente desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a multa para uma classifica\u00e7\u00e3o fiscal incorreta?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As penalidades por erro de NCM variam conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o e o imposto envolvido. Em geral, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multas que podem chegar a valores significativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em importa\u00e7\u00f5es, por exemplo, a Receita Federal pode aplicar multa de 1% do valor aduaneiro da mercadoria, al\u00e9m de exigir o pagamento das diferen\u00e7as de tributos e juros.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito estadual, erros de ICMS podem gerar multa sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o e ainda impedir o aproveitamento de cr\u00e9ditos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em qualquer cen\u00e1rio, al\u00e9m das multas, a empresa fica sujeita a autua\u00e7\u00f5es, exig\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o de documentos, fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida e riscos de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja: o custo de classificar errado tende a ser muito maior do que o de fazer uma revis\u00e3o t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que a Reforma Tribut\u00e1ria aumenta a import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o fiscal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A nova estrutura tribut\u00e1ria brasileira traz um sistema mais simples, por\u00e9m muito mais dependente de dados corretos, especialmente de NCM, GTIN e informa\u00e7\u00f5es complementares que impactam as regras de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Erros de classifica\u00e7\u00e3o podem gerar pagamentos indevidos, perda de cr\u00e9ditos e autua\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Produtos com benef\u00edcios fiscais passam a exigir maior rigor na consist\u00eancia entre NCM, GTIN e descri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Sistemas fiscais e cadastros internos devem ser ajustados para garantir integridade das informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar, portanto, que a classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria continua sendo um elemento central para a conformidade fiscal \u2014 e sua relev\u00e2ncia cresce ainda mais com a chegada da CBS e do IBS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Autor(a):\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.contadores.cnt.br\/noticias\/autor\/redacao-iob-noticias.html\">reda\u00e7\u00e3o IOB Not\u00edcias<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.contadores.cnt.br\/noticias\/fonte\/iob-noticias-2.html\">IOB Not\u00edcias<\/a><em>Link:\u00a0<a href=\"https:\/\/noticias.iob.com.br\/classificacao-fiscal-o-que-e-e-o-que-muda-com-reforma-tributaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/noticias.iob.com.br\/classificacao-fiscal-o-que-e-e-o-que-muda-com-reforma-tributaria\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"625\" height=\"625\" src=\"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IGT-062023.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2842\" srcset=\"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IGT-062023.jpg 625w, https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IGT-062023-300x300.jpg 300w, https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/IGT-062023-150x150.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 625px) 100vw, 625px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias \u00e9 um dos pilares para a correta apura\u00e7\u00e3o de tributos e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil A classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias \u00e9 um dos pilares para a correta apura\u00e7\u00e3o de tributos e para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias no Brasil. 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