Hist\u00f3rico<\/strong> – O Anexo V, que trata das atividades perigosas com uso de motocicletas, foi criado pela Portaria MTE n\u00ba 1.565\/2014, depois que a Lei n\u00ba 12.997\/2014 incluiu esse tipo de atividade como perigosa na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Na \u00e9poca, o texto passou por todo o processo de avalia\u00e7\u00e3o tripartite previsto nas regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n Anos depois, por\u00e9m, a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o anulou essa portaria, determinando que o processo fosse refeito porque alguns procedimentos n\u00e3o foram cumpridos. Agora, o novo anexo atualiza e reconstr\u00f3i essa regulamenta\u00e7\u00e3o, desta vez seguindo todas as etapas legais de forma completa.<\/p>\n\n\n\n Novo Marco Regulat\u00f3rio<\/strong> – O novo Anexo V da NR 16 traz regras objetivas para identificar quando o trabalho com motocicleta deve ser considerado perigoso. O documento define crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que d\u00e3o mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, ampliam a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e orientam de forma mais clara os empregadores.<\/p>\n\n\n\n Para construir a Norma, foram feitas an\u00e1lises t\u00e9cnicas, estudos de impacto, consulta p\u00fablica e debates entre governo, empregadores e trabalhadores. Esse processo tripartite refor\u00e7a o car\u00e1ter democr\u00e1tico das Normas Regulamentadoras e ajuda a garantir que as mudan\u00e7as atendam \u00e0s necessidades reais do mundo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com a publica\u00e7\u00e3o do novo anexo, as empresas ter\u00e3o de ajustar seus procedimentos, refor\u00e7ar medidas de preven\u00e7\u00e3o e pagar o adicional de periculosidade sempre que as condi\u00e7\u00f5es previstas forem identificadas. As regras mais claras tamb\u00e9m ajudam a diminuir conflitos judiciais, j\u00e1 que estabelecem crit\u00e9rios objetivos para o enquadramento da atividade como perigosa.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia nos Laudos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST)<\/strong> – A Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025 tamb\u00e9m atualiza as Normas Regulamentadoras 15 e 16, garantindo que os laudos que comprovam insalubridade e periculosidade fiquem acess\u00edveis aos trabalhadores, aos sindicatos e \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Essa medida aumenta a transpar\u00eancia, facilita o controle social e refor\u00e7a o acesso a informa\u00e7\u00f5es importantes sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com o novo Anexo V e essas mudan\u00e7as adicionais, o MTE d\u00e1 mais um passo na moderniza\u00e7\u00e3o e no fortalecimento das regras de prote\u00e7\u00e3o para quem usa a motocicleta como ferramenta de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Gov.br Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>Link: https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/noticias-e-conteudo\/2025\/dezembro\/mte-atualiza-nr-16-e-fortalece-protecao-para-trabalhadores-que-utilizam-motocicletas<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n Nova portaria moderniza crit\u00e9rios de periculosidade, refor\u00e7a a transpar\u00eancia em laudos de SST e consolida avan\u00e7os constru\u00eddos em processo tripartite: OMinist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou, na \u00faltima quarta-feira, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria MTE n\u00ba 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora n\u00ba 16 […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3087","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3087"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3087\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3089,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3087\/revisions\/3089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/IGT-Contabilidade.jpg\")
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