{"id":2966,"date":"2023-07-15T11:01:32","date_gmt":"2023-07-15T14:01:32","guid":{"rendered":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/?p=2966"},"modified":"2023-07-15T11:01:32","modified_gmt":"2023-07-15T14:01:32","slug":"leis-trabalhistas-conheca-as-regras-para-a-troca-do-dia-de-feriado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/leis-trabalhistas-conheca-as-regras-para-a-troca-do-dia-de-feriado\/","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas: Conhe\u00e7a as regras para a troca do dia de feriado"},"content":{"rendered":"\n<p>Leis Trabalhistas: Conhe\u00e7a as regras para a troca do dia de feriado<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas podem mudar datas de descanso sem precisar pagar em dobro<\/p>\n\n\n\n<p>Sabia que \u00e9 poss\u00edvel trocar o dia do feriado e do descanso conforme as regras da&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o trabalhista? Sabemos que, por vezes, feriados caem em dias que prejudicam o funcionamento dos neg\u00f3cios. Mesmo que possam operar nessas datas, as empresas precisam avaliar se vale a pena pagar em dobro os funcion\u00e1rios pelo dia de expediente. Do contr\u00e1rio, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 conceder a folga prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, com a troca, o feriado em quest\u00e3o se torna dia \u00fatil, de forma que o dia de trabalho n\u00e3o gere custos adicionais, como o pagamento em dobro. Em compensa\u00e7\u00e3o, o empregado desfruta da folga compensat\u00f3ria correspondente ao feriado em outra data.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como trocar feriado e por dia \u00fatil&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Regras<\/p>\n\n\n\n<p>A troca das datas de feriado e dia \u00fatil somente pode ser feita se prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Desse modo, n\u00e3o pode ser tratada diretamente entre empregador e empregado, por meio de acordo individual. A legisla\u00e7\u00e3o laboral n\u00e3o determina quais datas podem ser negociadas. Todos os feriados previstos em lei federal, estadual ou municipal, podem ser trocados por dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p>Pagamento<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que o empregado que trabalhar em feriado dever\u00e1 receber o pagamento em dobro ou a folga compensat\u00f3ria correspondente. Se houver a troca por dia \u00fatil, n\u00e3o haver\u00e1 contrapartidas, uma vez que o empregado ter\u00e1 a sua folga na data indicada pela empresa \u2014 em outras palavras, se optar pela troca do dia do feriado, a empresa n\u00e3o precisa pagar o dobro.<\/p>\n\n\n\n<p>Ebook Direitos Trabalhistas<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como&nbsp;FGTS,&nbsp;adicionais,&nbsp;horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que n\u00e3o pode na sua jornada de trabalho, conhe\u00e7a o nosso&nbsp;ebook.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Jornal Cont\u00e1bil&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"91\" height=\"130\" src=\"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/CLT.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2967\"\/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Leis Trabalhistas: Conhe\u00e7a as regras para a troca do dia de feriado Empresas podem mudar datas de descanso sem precisar pagar em dobro Sabia que \u00e9 poss\u00edvel trocar o dia do feriado e do descanso conforme as regras da&nbsp;legisla\u00e7\u00e3o trabalhista? 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