{"id":2963,"date":"2023-07-11T12:27:58","date_gmt":"2023-07-11T15:27:58","guid":{"rendered":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/?p=2963"},"modified":"2023-07-11T12:27:58","modified_gmt":"2023-07-11T15:27:58","slug":"manual-esocial-confira-as-regras-de-como-usar-como-funciona-processos-multas-e-muito-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/manual-esocial-confira-as-regras-de-como-usar-como-funciona-processos-multas-e-muito-mais\/","title":{"rendered":"Manual eSocial: confira as regras de como usar, como funciona, processos, multas e muito mais!"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Manual eSocial: confira as regras de como usar, como funciona, processos, multas e muito mais!<\/p>\n\n\n\n

O eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) \u00e9 fundamental para que o RH cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es legais. Este \u00e9 um programa do governo federal institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373 de 11 de dezembro de 2014.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2018, esse sistema coleta diversas informa\u00e7\u00f5es importantes e as armazena em ambiente virtual nacional. O objetivo \u00e9 permitir que os \u00f3rg\u00e3os participantes utilizem essas informa\u00e7\u00f5es sobre a relev\u00e2ncia do tema de cada \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m do c\u00e1lculo de impostos e contribui\u00e7\u00f5es do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, este artigo abordar\u00e1 o que \u00e9 o Manual eSocial, quais s\u00e3o as vantagens do eSocial, como cadastrar sua empresa nele, os princ\u00edpios do eSocial e o calend\u00e1rio do eSocial. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, voc\u00ea entender\u00e1 o que s\u00e3o os eventos do eSocial, quais s\u00e3o as principais multas dele, como funciona a consulta de qualifica\u00e7\u00e3o cadastral e quais s\u00e3o as d\u00favidas mais recorrentes sobre o Manual eSocial. Veja a seguir os t\u00f3picos abordados:<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Manual eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as vantagens do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Como cadastrar sua empresa no eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios do eSocial<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio do eSocial, grupos e fases<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os eventos do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais multas do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a consulta de qualifica\u00e7\u00e3o cadastral do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Principais d\u00favidas sobre o Manual eSocial<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Manual eSocial?<\/p>\n\n\n\n

O Manual de Instru\u00e7\u00e3o do eSocial (MOS) orienta os empregadores sobre como cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, estabelecendo as regras para preenchimento, valida\u00e7\u00e3o, conforma\u00e7\u00e3o, diagrama\u00e7\u00e3o, formul\u00e1rios e envio de instru\u00e7\u00f5es gerais que constituem um evento eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Este manual \u00e9 uma ferramenta para orientar as partes interessadas nas atualiza\u00e7\u00f5es que acontecem no projeto, seguindo a vers\u00e3o atual do layout. Nele, os usu\u00e1rios encontrar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es gerais e t\u00e9cnicas, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para eventos, anexos e gloss\u00e1rios relacionados ao projeto.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos complementares anexos ao MOS, bem como o pr\u00f3prio manual, est\u00e3o dispon\u00edveis no Portal de Informa\u00e7\u00f5es do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona e para que serve?<\/p>\n\n\n\n

O sistema \u00e9 utilizado como ferramenta de unifica\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para que a empresa cumpra todas as exig\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es:envio de informa\u00e7\u00f5es e documentos de funcion\u00e1rios e estagi\u00e1rios \u00e0s institui\u00e7\u00f5es mencionadas no eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de beneficiar as empresas, o Manual eSocial tamb\u00e9m beneficia os trabalhadores ao unificar a distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e documentos trabalhistas, pois tamb\u00e9m pode servir como forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima dos direitos trabalhistas e do cumprimento legal.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, este manual do eSocial tamb\u00e9m serve como uma forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o para combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, pois diversos \u00f3rg\u00e3os como a Receita Federal, a Previd\u00eancia Social, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Secretaria do Trabalho consideram o cruzamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Qual o objetivo do Manual do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

O Manual do eSocial visa orientar a unifica\u00e7\u00e3o de todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e tribut\u00e1rias entre as empresas e seus respectivos colaboradores. <\/p>\n\n\n\n

Para poder encontrar dados salariais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios e de responsabilidade tribut\u00e1ria. Eles devem ser coletados em uma plataforma que vincule todas as informa\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores como Minist\u00e9rio do Trabalho, INSS, Justi\u00e7a do Trabalho e outros.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o eSocial pode ser pensado como um sistema de folha de pagamento digital onde os dados ser\u00e3o coletados e disponibilizados para reuni\u00f5es governamentais, incluindo interse\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as vantagens do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de agilizar o processo para aumentar a produtividade, o Manual do eSocial tamb\u00e9m passar\u00e1 a custear a gera\u00e7\u00e3o do FGTS e outras diretrizes de arrecada\u00e7\u00e3o, o que reduzir\u00e1 os erros computacionais que ainda ocorrem quando esses documentos s\u00e3o gerados hoje.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma tamb\u00e9m garante uma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, criando um ecossistema de neg\u00f3cios que beneficie a todos, especialmente \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que cumprem a lei.<\/p>\n\n\n\n

Ao substituir a entrega de v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es por uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o totalmente padronizada, as empresas reduzem as despesas e o tempo dedicado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas tarefas.<\/p>\n\n\n\n

O manual eSocial traz outros benef\u00edcios, como registro instant\u00e2neo de novos dados, sejam eles de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, de integra\u00e7\u00e3o de processos e ou de \u00f3rg\u00e3os competentes. <\/p>\n\n\n\n

Este novo sistema \u00e9 apenas uma nova forma das empresas fornecerem informa\u00e7\u00f5es e, essa forma de organiza\u00e7\u00e3o visa oferecer uma plataforma de atendimento simplificada, desburocratizada e adaptada \u00e0s realidades do setor empresarial brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve aderir ao eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Todo neg\u00f3cio ou pessoa f\u00edsica (PF) que contrate um prestador de servi\u00e7os deve ser cadastrado no eSocial, contanto que tal emprego crie obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias ou fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, empregadores corporativos, empresas de diferentes nichos, tamanhos e valor de faturamento devem aderir ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, empregadores individuais que contratam servi\u00e7os de trabalho dom\u00e9stico tamb\u00e9m devem enviar as informa\u00e7\u00f5es pelo eSocial e ficar atentos aos prazos para envio dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Microempresas (MEs), pequenas empresas (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) com funcion\u00e1rios tamb\u00e9m precisam disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es por meio do novo sistema.<\/p>\n\n\n\n

Para cadastrar empresas e prestadores de servi\u00e7os no eSocial, \u00e9 necess\u00e1rio informar seus dados de identidade e as atividades realizadas, como CPF, CNPJ, NIS, PIS\/PASEP, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e contrato social, etc.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS, o eSocial tamb\u00e9m permite que o governo federal comunique a situa\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, acidentes de trabalho, aviso pr\u00e9vio, registros fiscais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque o sistema finalmente unifica as obriga\u00e7\u00f5es de 15 empregadores, que antes eram oferecidas em locais diferentes. Vejamos quais s\u00e3o essas obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

GFIP  \u2013  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n

CAGED \u2013 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados sob o regime da CLT;<\/p>\n\n\n\n

RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais;<\/p>\n\n\n\n

LRE \u2013  Livro de Registro de Empregados;<\/p>\n\n\n\n

CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

CD \u2013  Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa;<\/p>\n\n\n\n

CTPS \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social;<\/p>\n\n\n\n

PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

DIRF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte;<\/p>\n\n\n\n

DCTF \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais;<\/p>\n\n\n\n

QHT \u2013 Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho;<\/p>\n\n\n\n

MANAD \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais; <\/p>\n\n\n\n

Folha de pagamento;<\/p>\n\n\n\n

GRF \u2013 Guia de Recolhimento do FGTS;<\/p>\n\n\n\n

GPS \u2013 Guia da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n

O envio dessas obriga\u00e7\u00f5es pelo eSocial n\u00e3o se tornou obrigat\u00f3rio de repente, houve uma transi\u00e7\u00e3ogradual, de acordo com um cronograma predeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que saber quais obriga\u00e7\u00f5es afiliadas foram enviadas exclusivamente pelo eSocial da sua empresa \u00e9 fundamental para manter a conformidade legal do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Como cadastrar sua empresa no eSocial?<\/p>\n\n\n\n

O sistema pode ser acessado por meio do Portal eSocial, disponibilizado pelo governo. Na primeira visita, o portal solicitar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como CPF ou CNPJ e data de nascimento.<\/p>\n\n\n\n

Antes de 31 de mar\u00e7o de 2021, o desempenho operacional no portal eSocial est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de certificados digitais, cuja validade \u00e9 certificada pelo ICP (Infraestrutura de Chave P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, os usu\u00e1rios precisam ter uma conta no portal para usufruir de todos os servi\u00e7os com um \u00fanico login, acesso a diversos outros sistemas do governo.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, um certificado digital ainda \u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser cadastrado em sua conta. O governo ainda mant\u00e9m um tutorial com orienta\u00e7\u00f5es de como realizar esse procedimento. Assim que sua empresa fizer o login no portal eSocial pela primeira vez, basta utilizar os mesmos dados de acesso para visualizar seus dados e enviar mensagens.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se o objetivo de uma empresa \u00e9 verificar se os dados de CPF e NIS dos trabalhadores s\u00e3o adequados para uso no eSocial, plataformas espec\u00edficas podem ser acessadas para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Cadastro do empregador e tabelas<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo para se cadastrar no eSocial \u00e9 enviar para a plataforma as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sua empresa, o Cadastro do Empregador e o Formul\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esta parte \u00e9 diretamente relevante para as empresas que prestam assessoria cont\u00e1bil e devem ter todas as informa\u00e7\u00f5es. Listamos abaixo o que voc\u00ea deve ter ao fazer esse registro.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es do empregador \/ contribuinte\/ \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

Para se cadastrar no eSocial, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio verificar os dados do empregador, o que \u00e9 feito quando o CNPJ ou CPF do titular da empresa \u00e9 notificado. Este registro pode ser feito aqui.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s sua primeira visita, voc\u00ea precisar\u00e1 enviar informa\u00e7\u00f5es de cadastro, tarifas e outros dados necess\u00e1rios para verificar os eventos do eSocial para a plataforma.<\/p>\n\n\n\n

O empregador precisar\u00e1 ent\u00e3o enviar uma s\u00e9rie de formul\u00e1rios relacionados \u00e0 sua empresa. Separamos quais abaixo. Confira:<\/p>\n\n\n\n

Tabela de Lota\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n

Tabela de Cargos;<\/p>\n\n\n\n

Tabela de Fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

Tabela de Hor\u00e1rios\/Turnos de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

Tabelas de informa\u00e7\u00f5es e obras ou unidades de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/p>\n\n\n\n

Tabela de Rubricas;<\/p>\n\n\n\n

Tabela de Ambientes de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Dados dos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s concluir esse cadastro inicial, as empresas devem estar atentas a alguns requisitos do eSocial, pois o projeto agrupou as pr\u00f3ximas etapas em 4 grupos, que discutiremos posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

O envio dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 importante porque muitos incidentes est\u00e3o relacionados aos dados dos funcion\u00e1rios da sua empresa. <\/p>\n\n\n\n

Os eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos s\u00e3o aqueles que se relacionam com a vida profissional do trabalhador. S\u00e3o aqueles que n\u00e3o t\u00eam data fixa, portanto, dependem de acontecimentos na rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Para exemplificar, alguns desses eventos s\u00e3o: admiss\u00f5es, demiss\u00f5es, f\u00e9rias, promo\u00e7\u00f5es, sa\u00eddas, etc. Todos esses s\u00e3o considerados eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios do eSocial<\/p>\n\n\n\n

Conforme consta no Manual, o princ\u00edpio do eSocial \u00e9 tornar mais efetivo para os trabalhadores o gozo de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, racionaliza e simplifica o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o nacional em rela\u00e7\u00e3o a cada mat\u00e9ria. Tamb\u00e9m elimina redund\u00e2ncia nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas obrigadas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, melhora a qualidade das informa\u00e7\u00f5es sobre rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias e diferencia o ME\/EPP.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio do eSocial, grupos e fases<\/p>\n\n\n\n

Para neg\u00f3cios com faturamento abaixo de R$ 78 milh\u00f5es, o prazo para envio das informa\u00e7\u00f5es come\u00e7ou em mar\u00e7o de 2018. O Grupo 1 foi for\u00e7ado a usar o modo simplificado desde a implementa\u00e7\u00e3o do novo modo.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es, o prazo come\u00e7ou em outubro de 2018. Empresas do Grupo 2 com faturamento de at\u00e9 R$ 4.800,00,00 foram solicitadas a enviar eventos de trabalho para o eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Os Grupos 2 e 3 foram legalmente obrigados a come\u00e7ar a enviar uma vers\u00e3o simplificada do eSocial em 10 de janeiro de 2022. J\u00e1 o grupo 4, ter\u00e1 que enviar a partir do dia 11 de julho de 2022. <\/p>\n\n\n\n

Para as empresas que optarem pelo Simples, o prazo come\u00e7ou em abril de 2019. Com o eSocial Simplificado vers\u00e3o 1.0 substituindo o eSocial 2.5 (antigo), todas as empresas do Grupo 3, Simples Nacional e empregadores de entidades sem fins lucrativos tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o os eventos do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Desde 2018, o governo federal adota um novo sistema para gerenciar as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores das empresas que atuam no Brasil. Por operar de forma informatizada e integrada, reduz a quantidade de papel, simplifica o processo e reduz custos. No entanto, \u00e9 importante ficar atento aos eventos do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Esses eventos incluem determinados prazos para registrar as informa\u00e7\u00f5es trabalhistas no sistema e envi\u00e1-las ao governo brasileiro. O n\u00e3o cumprimento desta medida pode resultar em uma s\u00e9rie de penalidades para a empresa. \u00c9 por isso que \u00e9 importante prestar aten\u00e7\u00e3o ao tempo deste sistema de controle.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o eSocial Simplificado (S-10)?<\/p>\n\n\n\n

O novo sistema eSocial simplificado substituir\u00e1 o eSocial implementado desde 2015. Ele foi projetado para ser mais f\u00e1cil e simples, preservando todos os investimentos em empresas e outros empregadores. Uma vers\u00e3o simplificada do sistema, desenvolvida para auxiliar os empregadores brasileiros, foi lan\u00e7ada em julho de 2021, atualizando a vers\u00e3o 2.5 para a vers\u00e3o S-1.0.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou no Manual do eSocial Simplificado?<\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o traz alguns novos recursos para ajudar os empregadores. Conforme o governo federal, o novo sistema tem um novo layout (estrutura de dados) que n\u00e3o exige mais informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 contidas em outras bases oficiais, reduzindo a quantidade de informa\u00e7\u00f5es e facilitando o preenchimento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as regras do sistema s\u00e3o simplificadas, a flexibilidade \u00e9 aumentada e os erros s\u00e3o reduzidos. Portanto, empresas e outros empregadores, incluindo empregadores dom\u00e9sticos, se beneficiar\u00e3o dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a nova vers\u00e3o simplifica o sistema, exclui diversos campos e torna uma s\u00e9rie de regras (principalmente no que diz respeito ao fechamento de formul\u00e1rios) mais flex\u00edveis e f\u00e1ceis de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais multas do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Admiss\u00e3o do trabalhador<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o informar os funcion\u00e1rios da integra\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia anterior ao evento \u00e9 resultado de uma penalidade. O valor de cada funcion\u00e1rio pode variar de R$ 402,53 a R$ 805,06.<\/p>\n\n\n\n

Atestado de Sa\u00fade Ocupacional<\/p>\n\n\n\n

O atestado de sa\u00fade ocupacional \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para atestar se o trabalhador est\u00e1 apto a exercer o cargo para o qual foi contratado. O valor da multa est\u00e1 entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o de dados contratuais e cadastrais<\/p>\n\n\n\n

Quaisquer altera\u00e7\u00f5es ao contrato de trabalho devem ser comunicadas. A n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o no s\u00e9timo dia do m\u00eas seguinte pode resultar em multa entre 201,27 reais e 402,54 reais.<\/p>\n\n\n\n

Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio informar os funcion\u00e1rios da PPP sobre a exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos perigosos que s\u00e3o nocivos \u00e0 sa\u00fade. As multas variaram de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho<\/p>\n\n\n\n

O eSocial deve ser comunicado no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o acidente de trabalho. Isso porque, as penalidades variam entre os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo para o pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Folha de pagamento<\/p>\n\n\n\n

O n\u00e3o envio ou falta de encaminhamento de documentos que ultrapassem as normas e padr\u00f5es estabelecidos pode resultar em multa de R$ 1.812,87.<\/p>\n\n\n\n

Afastamento tempor\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o aplica-se a f\u00e9rias, subs\u00eddio de doen\u00e7a, licen\u00e7a de maternidade, etc. As multas variaram de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.<\/p>\n\n\n\n

Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Caso a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja adicionada ao eSocial, a multa \u00e9 de R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a consulta de qualifica\u00e7\u00e3o cadastral do eSocial?<\/p>\n\n\n\n

Os empregadores podem acessar de forma f\u00e1cil e r\u00e1pida as p\u00e1ginas da ferramenta de cadastro eSocial. Nesse momento, \u00e9 necess\u00e1rio informar ao funcion\u00e1rio os dados: data de nascimento, CPF, nome completo e NIS\/PIS\/PASEP.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o encaminhamento dos dados, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel avalia os registros enviados para confirmar a compatibilidade das informa\u00e7\u00f5es nas bases de dados das entidades nacionais relacionadas ao trabalho e emprego.<\/p>\n\n\n\n

Diante de d\u00favidas ou diverg\u00eancias no eSocial, o sistema gera uma notifica\u00e7\u00e3o orientando o encaminhamento adequado a ser feito ao profissional.<\/p>\n\n\n\n

Tipos de consulta<\/p>\n\n\n\n

Existem dois tipos de m\u00f3dulos que os gestores podem usar para consultar a elegibilidade do cadastro do eSocial:<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo Web: Permite enviar dados de at\u00e9 10 colaboradores em simult\u00e2neo. Esta \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o interessante para pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo Lote: Essa ferramenta de consulta de cadastro do eSocial permite enviar um arquivo .txt contendo documentos de v\u00e1rios colaboradores. Uma vez enviado, a empresa pode receber devolu\u00e7\u00f5es em at\u00e9 dois dias. Este m\u00f3dulo \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para empresas com um grande n\u00famero de profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Principais d\u00favidas sobre o Manual eSocial<\/p>\n\n\n\n

Como consultar?<\/p>\n\n\n\n

O eSocial lan\u00e7ou uma vers\u00e3o simplificada em 2021 e publicou o Manual de Instru\u00e7\u00f5es do eSocial (MOS) vers\u00e3o S-1.0, incorporado \u00e0 Nota de Instru\u00e7\u00e3o S-1.0 n\u00ba 10\/2022.<\/p>\n\n\n\n

O eSocial \u00e9 um sistema desenvolvido para auxiliar os empregadores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas brasileiras e, desde o lan\u00e7amento da vers\u00e3o S-1.0 do eSocial no ano passado (2021), foi publicado um manual para orientar os contribuintes. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel no portal eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Como lan\u00e7ar f\u00e9rias?<\/p>\n\n\n\n

Os empregadores que precisam iniciar a licen\u00e7a do empregado dom\u00e9stico precisam primeiro fazer login no site do eSocial. Uma vez logado, voc\u00ea precisa visitar a guia \u201cFuncion\u00e1rios\u201d e selecionar o funcion\u00e1rio que deseja tirar licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os empregadores devem preencher a data de in\u00edcio das f\u00e9rias, o n\u00famero de dias e se o trabalhador deseja vender 1\/3 das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema, ser\u00e1 gerada a data de f\u00e9rias do funcion\u00e1rio, apenas o n\u00famero de dias precisa ser verificado, pois, \u00e9 imposs\u00edvel iniciar as f\u00e9rias em uma sexta-feira ou feriado, ent\u00e3o essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 para corrigir caso ocorra, coloque o pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o sistema atual pode ter sofrido altera\u00e7\u00f5es, por isso \u00e9 necess\u00e1rio conhecer e se cadastrar corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o fechamento do ponto?<\/p>\n\n\n\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao controle de jornada devem ser encaminhadas \u00e0 Secretaria do Trabalho por meio do eSocial.<\/p>\n\n\n\n

O sistema precisa ser reformulado, ou seja, todos os funcion\u00e1rios de uma determinada empresa precisam atualizar seus registros de horas.<\/p>\n\n\n\n

O fechamento de ponto s\u00f3 pode ser feito a partir do 1\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte e tamb\u00e9m est\u00e1 inclu\u00eddo nos requisitos do eSocial. Somente a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte. A empresa \u00e9 avaliada se a Receita Federal determinar que a empresa fechou no mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Outras informa\u00e7\u00f5es que o eSocial tamb\u00e9m promove de maneira uniforme \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, aviso pr\u00e9vio, informa\u00e7\u00f5es sobre FGTS, INSS, etc.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, todas as altera\u00e7\u00f5es no registro de ponto de um funcion\u00e1rio devem ser documentadas em detalhes e justificadas, se necess\u00e1rio. Caso uma empresa n\u00e3o siga essas novas regras, pode ser processada perante a lei, conforme mencionado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar o descumprimento dessa regra, \u00e9 importante utilizar um sistema de controle de ponto eficaz e seguro. O software da PontoTel regista a entrada e sa\u00edda dos funcion\u00e1rios e tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00f5es de justificar e inserir faltas e atestados. <\/p>\n\n\n\n

Manual eSocial Web: como funciona?<\/p>\n\n\n\n

O eSocial Web permite consultar e editar (habilitar, alterar, corrigir e excluir) eventos enviados ao ambiente nacional do eSocial. Ao usu\u00e1rio ser\u00e3o exibidos, al\u00e9m do conte\u00fado do evento, n\u00fameros de recibo, que permitir\u00e3o que as empresas fa\u00e7am corre\u00e7\u00f5es em seus pr\u00f3prios sistemas.<\/p>\n\n\n\n

As funcionalidades deste sistema ser\u00e3o disponibilizadas conforme o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o. Assim, caso o empregador n\u00e3o seja obrigado a enviar determinadas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, ele n\u00e3o ter\u00e1 acesso a essa funcionalidade na vers\u00e3o WEB GERAL.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00f3dulo WEB geral faz parte do sistema eSocial. Portanto, este m\u00f3dulo \u00e9 compat\u00edvel com todas as disposi\u00e7\u00f5es do Manual e Sistemas do eSocial dispon\u00edveis na \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica\u201d (localizada no \u00edcone do menu do lado esquerdo da tela inicial do eSocial).<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o empresas inativas\/sem movimento?<\/p>\n\n\n\n

Uma empresa inativa \u00e9 aquela que n\u00e3o possui transa\u00e7\u00f5es financeiras e\/ou v\u00ednculo empregat\u00edcio ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que n\u00e3o haja transa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que as empresas comuniquem suas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial. O neg\u00f3cio s\u00f3 ser\u00e1 liberado ap\u00f3s o cancelamento do CNPJ.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Ao longo deste artigo, foi explicado o que \u00e9 o Manual eSocial, quais s\u00e3o as vantagens do eSocial, como cadastrar sua empresa nele, os princ\u00edpios do eSocial e o calend\u00e1rio do eSocial. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi apresentado quais s\u00e3o os eventos do eSocial, quais podem ser as  multas, como funciona a consulta de qualifica\u00e7\u00e3o cadastral e respondemos as principais d\u00favidas sobre o Manual eSocial.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ponto Tel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manual eSocial: confira as regras de como usar, como funciona, processos, multas e muito mais! O eSocial (Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas) \u00e9 fundamental para que o RH cumpra com suas obriga\u00e7\u00f5es legais. Este \u00e9 um programa do governo federal institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 8.373 de 11 de dezembro de 2014. […]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2963","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2963","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2965,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2963\/revisions\/2965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}