{"id":2840,"date":"2023-06-24T13:11:35","date_gmt":"2023-06-24T16:11:35","guid":{"rendered":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/?p=2840"},"modified":"2023-06-24T13:11:35","modified_gmt":"2023-06-24T16:11:35","slug":"fgts-e-a-multa-rescisoria-quem-tem-direito-aos-40-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/igtcontabilidade.com.br\/site\/fgts-e-a-multa-rescisoria-quem-tem-direito-aos-40-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"FGTS e a multa rescis\u00f3ria: quem tem direito aos 40% de indeniza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Confira uma an\u00e1lise detalhada de quem pode reivindicar a multa de 40% sobre o FGTS em diferentes cen\u00e1rios de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio trabalhista brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 uma quest\u00e3o crucial para todos os trabalhadores e empregadores. Uma das principais d\u00favidas \u00e9 sobre a multa de 40% do FGTS. Neste artigo, vamos desvendar todos os detalhes sobre quem tem direito a essa indeniza\u00e7\u00e3o e em quais circunst\u00e2ncias ela \u00e9 aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Criado pela Lei 5.107 de 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, atrav\u00e9s da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Na pr\u00e1tica, todo m\u00eas, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A multa de 40% sobre o FGTS, conhecida como multa rescis\u00f3ria, foi estabelecida para proteger ainda mais o trabalhador em casos de demiss\u00e3o sem justa causa. Essa multa \u00e9 calculada com base no saldo total da conta do FGTS do trabalhador no momento da demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito \u00e0 multa de 40% do FGTS?<\/p>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, a multa de 40% sobre o FGTS \u00e9 devida ao trabalhador que \u00e9 demitido sem justa causa. Esse direito \u00e9 garantido pelo artigo 18 da lei 8.036\/90 e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 7, inciso I.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, em casos de demiss\u00e3o por justa causa ou pedido de demiss\u00e3o por parte do empregado, o direito \u00e0 multa de 40% \u00e9 perdido.<\/p>\n\n\n\n

Multa rescis\u00f3ria e novos modelos de contrato<\/p>\n\n\n\n

Com a reforma trabalhista de 2017, surgiu o contrato de trabalho intermitente e a demiss\u00e3o de comum acordo. Essas novas modalidades alteraram as regras para o recebimento da multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

No contrato intermitente, a multa de 40% do FGTS n\u00e3o \u00e9 aplicada, tendo em vista que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua. J\u00e1 na demiss\u00e3o de comum acordo, prevista no artigo 484-A da CLT, o empregado tem direito a 20% de multa sobre o saldo do FGTS, e n\u00e3o 40%.<\/p>\n\n\n\n

Vale dizer que a modalidade por comum acordo pode ser extinta em breve. Isso porque a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em maio deste ano, o projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271\/2017). A an\u00e1lise do PLS 271\/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/p>\n\n\n\n

Fazendo as contas: como \u00e9 calculada a multa do FGTS<\/p>\n\n\n\n

A multa rescis\u00f3ria de 40% \u00e9 calculada sobre a soma de todos os dep\u00f3sitos realizados na conta do FGTS do trabalhador, desde o in\u00edcio do contrato de trabalho at\u00e9 a data da rescis\u00e3o. Isso inclui os dep\u00f3sitos mensais feitos pelo empregador e os rendimentos obtidos ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, digamos que um funcion\u00e1rio trabalhou por 5 anos em uma empresa, com um sal\u00e1rio de R$ 3.000 por m\u00eas. O valor do dep\u00f3sito mensal no FGTS \u00e9 equivalente a 8% do sal\u00e1rio, ou seja, R$ 240 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Como ele trabalhou por 5 anos, ou seja, 60 meses, o total acumulado no FGTS seria de R$ 240 (dep\u00f3sito mensal) * 60 (meses trabalhados), o que resulta em R$ 14.400.<\/p>\n\n\n\n

A multa de 40% sobre esse valor \u00e9 calculada multiplicando-se R$ 14.400 por 0,40 (que \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o decimal de 40%). Isso resulta em R$ 5.760.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o valor da multa rescis\u00f3ria do FGTS para esse trabalhador seria de R$ 5.760. Lembrando que este c\u00e1lculo n\u00e3o inclui poss\u00edveis rendimentos do FGTS ao longo do tempo, que tamb\u00e9m fazem parte da base de c\u00e1lculo da multa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que o valor da multa n\u00e3o \u00e9 impactado por saques que o trabalhador tenha feito ao longo do per\u00edodo do contrato. Ou seja, mesmo que o empregado tenha utilizado parte do FGTS para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ou por motivo de doen\u00e7a, por exemplo, esses valores n\u00e3o s\u00e3o descontados do c\u00e1lculo da multa.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a multa de 40% do FGTS \u00e9 um direito de todo trabalhador demitido sem justa causa, destinada a proteger o empregado das adversidades financeiras que uma demiss\u00e3o inesperada pode causar. Por\u00e9m, existem particularidades em casos de demiss\u00e3o por justa causa, pedido de demiss\u00e3o, demiss\u00e3o de comum acordo ou em contratos intermitentes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que todo trabalhador conhe\u00e7a seus direitos. Em caso de d\u00favidas, consulte sempre um advogado trabalhista ou o sindicato de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/p>\n\n\n\n

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